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Nota Informativa DGAE - recuperação Tempo de Serviço e formação realizada
by CFIEMO . - Sunday, 9 June 2019, 11:30 AM
 
(…)A publicação, no primeiro semestre de 2019 dos Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março, e n.º
65/2019, de 20 de maio, justifica a adoção de medidas que permitam aos docentes, de acordo com a
situação específica de cada um, a recuperação daquele tempo sem prejuízo do cumprimento dos
restantes requisitos de progressão.
(…)
7. Os docentes podem, nesta progressão antecipada, mobilizar horas de formação não utilizadas na progressão imediatamente anterior, incluindo as realizadas entre 2011 e 2018, desde que
as detenham e na proporção prevista no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de
fevereiro.(…)